+55 (11) 3885-1000 | Área do Cliente | Área do Credenciado | Área restrita

eSocial: Aprovado o Novo Cronograma e disponibilizado o Leiaute da Versão 2.2

info_esocial_cabecalho

Cronograma Oficial de Implantação do eSocial:

Foi publicada no Diário Oficial da União de 31.08.2016 a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, a qual aprova o Cronograma Oficial para Implantação do eSocial.

Quanto a obrigatoriedade, ficou definida da seguinte forma:

Janeiro de 2018: Envio oficial dos arquivos por empresas com faturamento acima de 78 milhões (setenta e oito milhões de Reais). A exceção se dará por conta da não obrigatoriedade de envio dos arquivos: S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho, S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Julho de 2018: Exigência de envio dos eventos de prestação de informação referente à S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho, S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco para empresas com faturamento acima de 78 milhões (setenta e oito milhões de Reais) no exercício 2014.

Julho de 2018: Envio obrigatório das demais empresas com faturamento inferior a 78 milhões (setenta e oito milhões de Reais). A exceção se dará por conta da não obrigatoriedade de envio dos arquivos: S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho, S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Janeiro de 2019: Exigência de envio dos eventos de prestação de informação referente à S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho, S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco para empresas com faturamento abaixo de 78 milhões (setenta e oito milhões de Reais).

Importante: Conforme o texto da Resolução 2/2016:

§ 1º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao pequeno produtor rural pessoa física será definido em atos específicos observados os prazos previstos no caput.

A Resolução nº 2 está disponível no link (http://www.esocial.gov.br/doc/Resolucao_Comite_Diretivo_do_eSocial_002_2016.pdf)

Versão 2.2 do Leiaute do eSocial:

Foi publicada no Diário Oficial da União de 06.09.2016 a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 5, de 2 de setembro de 2016, a qual aprova a Versão 2.2 do Leiaute do eSocial.

Além do leiaute, das tabelas e das regras de validação, a versão 2.2 trouxe um arquivo de controle de alterações do leiaute do eSocial, por meio do qual é possível verificar as alterações realizadas na versão 2.2 em relação à versão 2.1.

Ainda, segundo informações do Portal do eSocial, a previsão é de que ainda na primeira quinzena de setembro seja aprovada a nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS, contemplando as alterações feitas na versão 2.2 do leiaute.

O novo leiaute já está disponível no site do eSocial (www.esocial.gov.br).

topo